O que pode e o que não pode em compras internacionais (limite de compras)?

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Viajar para o exterior muitas vezes depois da diversão e descanso traz muita dor de cabeça quando chegamos na alfândega. Pois há muita confusão e divergência entre o que pode e o que não pode trazer, a quantidade, os tipos de itens e por ai vai.

 

Tentei buscar ao máximo informações em diversos sites para enumerar os principais pontos de divergência e confusão, visando evitar o stress e incomodo que ser barrado na alfândega gera.

 

Em nosso blog temos outros 2 artigos que também complementam este post:

 

Receita Reduz pela Metade a Cota de Gastos no Exterior

Dicas para não passar aperto na Receita Federal

folheto

Como se calcula o imposto? E de quanto é a multa?

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Cada passageiro tem direito a uma cota de US$ 500 a cada viagem, num espaço de um mês, e a US$ 500 para produtos comprados nos free shops brasileiros, no desembarque.

O imposto é 50% do valor excedente. Por exemplo: num total de US$ 600, o imposto será sobre os US$ 100 excedentes, ou seja, US$ 50. Se o produto não for declarado, o passageiro terá que pagar o imposto de 50% e uma multa de 50% sobre o excedente.

Limite de compras defasado

O que o viajante NÃO pode trazer do exterior como bagagem
Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos pelo viajante:

  • Objetos destinados a revenda ou a uso industrial
  • Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças
  • Aeronaves e suas partes e peças
  • Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações e suas partes e peças

O que é PROIBIDO trazer do exterior pelo viajante

O viajante não pode trazer para o Brasil:

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
  • Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
  • Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
  • Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente
  • Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
  • Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados
  • Os agrotóxicos, seus componentes e afins
  • Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
  • Substâncias entorpecentes ou drogas

Atenção: Esses bens, se trazidos pelo viajante, serão apreendidos pela Aduana. O viajante pode ainda, conforme o caso, ser preso pelas autoridades brasileiras e processado civil e penalmente.

 

Uma grávida pode trazer o enxoval do bebê como uso pessoal?

Não. Legalmente, o bebê só existe quando nasce. Portanto o que a mãe trouxer acima da sua cota permitida de valor, ou seja, acima de US$ 500, deverá ser taxado.

 

Crianças têm a mesma cota que os adultos?

Sim. Mesmo os recém-nascidos. Mas bebidas alcoólicas e tabaco não podem ser relacionados à cota de menores de idade. Outros casos são avaliados. Aqui cabe um pouco de bom senso, né! Não dá pra falar que uma câmera fotográfica profissional pertence a cota de uma criança de 6 meses!

 

É possível enviar mercadorias pelos Correios ao Brasil?

Sim. E sobre isso também há tributação: 60% do valor da remessa (incluindo o frete e o seguro, se houver). O valor total da remessa não pode ultrapassar US$ 3 mil, o pacote não pode ter mais que 30kg e a sua maior dimensão não pode ser maior do que 1,5m. O imposto é pago no momento da retirada, na agência dos Correios mais próxima ao endereço do destinatário. É bom lembrar que todos os pacotes passam por aparelhos de raios X e cães farejadores.

 

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

 

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

 

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

  • Câmera fotográfica e celular

Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

  • Lentes e outros equipamentos fotográficos

Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

  • Câmera filmadora

Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

  • Notebook, videogame e outros eletrônicos

Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

 

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  • Relógio

Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

  • Roupa e sapato

Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

 

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

 

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

 

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

 

Duty-Free

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

  • O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos,após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.
  • Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:

itens com limitação

24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida

20 maços de cigarros de fabricação estrangeira

25 unidades de charutos ou cigarrilhas

250g de fumo preparado para cachimbo

10 unidades de artigos de toucador

3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos

  • Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
  • Bens adquiridos nas lojas francas do Brasil, no momento dapartida do viajante para o exterior, nas lojas duty free no exterior e os adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem têm o mesmo tratamento de outros bens adquiridos no exterior , passando a integrar a bagagem do viajante. Em resumo, essas mercadorias não aproveitam do benefício da isenção concedido às compras nas lojas francas do Brasil, efetuadas no momento da chegada do viajante.

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Tem alguma dúvida que não ficou claro?

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Já passou por algum aperto? Como foi? Como resolveu?

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Jeff & Paty

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